Da prescrição total. Da declaração de nulidade da pré-contratação das horas extras. Pedidos improcedentes.

Sentença Trabalhista.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.

Adicional de insalubridade. Hipótese em que a autora não mantinha contato direto com agentes insalutíferos que autorizassem a percepção do adicional em questão.

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

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Ex-propagandista sofreu assédio moral, com cobranças excessivas e perseguição da chefe

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A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos

TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento

A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria

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A Decisão foi unânime.

LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30

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Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão foi unânime.

Horas extras. Acordo de compensação. Banco de horas

Recurso de Revista. Divisor. Norma coletiva.